0702256-91.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.127,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE ILTON OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF 001.***.***-70

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES CECCHIN

OAB/MT 31490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Ilton Oliveira Nascimento - Réu: Telefônica Brasil S/A - Intimação - ADV: Pedro Henrique Rodrigues Cecchin (OAB 31490/O/MT) Processo 0702256-91.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com cancelamento da distribuição, na forma do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

14/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/04/2025, 08:11

Indeferida a petição inicial

07/04/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Ilton Oliveira Nascimento - Réu: Telefônica Brasil S/A - 1. Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a c Intimação - ADV: Pedro Henrique Rodrigues Cecchin (OAB 31490/O/MT) Processo 0702256-91.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:37

Outras Decisões

26/02/2025, 10:36

Documentos

Interlocutória

•26/02/2025, 10:36

CARIMBO

•07/04/2025, 08:34