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0706446-21.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.170,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ELIZABETH CONSTANCIO DOS SANTOS
CPF 674.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/AC 7013•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 09:12Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 08:39Juntada de Certidão
07/07/2025, 07:26Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 07:02Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 53785A/CE) - Processo 0706446-21.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Elizabeth Constancio dos SantosB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma deduzida (fls. 242/244), o acordo extrajudicial das partes e, sendo comprovado o pagamento do valor acordado à fl.
07/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/07/2025, 06:59Recebidos os autos
03/07/2025, 11:58Homologada a Transação
03/07/2025, 11:58Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 05:07Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 06:01Evoluída a classe de 436 para 156
22/04/2025, 10:36Conclusos para decisão
09/04/2025, 11:08Processo Reativado
09/04/2025, 11:07Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 02:22Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 14:14Documentos
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 11:02
Ata de Audiência (Outras)
•21/11/2024, 10:10
Interlocutória
•25/11/2024, 11:26
Ata de Audiência (Outras)
•06/02/2025, 10:29
CARIMBO
•26/02/2025, 14:14
CARIMBO
•03/07/2025, 11:58