0002694-92.2024.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.339,30

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MARIA ERCILIA DA SILVA REIS

CPF 308.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) Processo 0002694-92.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria Ercília da Silva Reis - Reclamado: Banco Pan S/A - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido da autora, reconhecendo a regularidade da contratação, a validade do contrato de cartão de crédito consignado e a ausência de defeito na prestação do serviço. Rejeito, ainda, o pedido de indenização por danos morais. Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resol

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:28

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:52

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:54

Infrutífera

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 09:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/01/2025, 08:25

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:59

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 17:12

Ata de Audiência (Outras)

•04/02/2025, 10:54

CARIMBO

•26/02/2025, 08:52