0703667-72.2025.8.01.0001

Apelação CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

KRISTIAN MANOEL YOOSSEF

CPF 901.***.***-17

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ 33.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: ATIVO

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MG 228956•Representa: PASSIVO

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG 176789•Representa: PASSIVO

BEATRIZ NASSIF SILVA

OAB/MG 226145•Representa: PASSIVO

RENATO MUNIZ XAVIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:25

Transitado em Julgado em "data"

13/02/2026, 11:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:02

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/12/2025, 12:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/12/2025, 09:00

Mérito

09/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•25/11/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#536

•12/12/2025, 12:53