0701322-36.2021.8.01.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 45.745,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JAIR RODRIGUES ALMEIDA

CPF 063.***.***-47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:47

Por Expedição de Precatório

04/05/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:39

Juntada de Ofício

30/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:37

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 19/03/2026

19/03/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Jair Rodrigues AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 253/261, para Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701322-36.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:06

Homologação de Cálculos

24/11/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:46

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:12

Evoluída a classe de 7 para 12078

30/10/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 16:51

Interlocutória

•24/05/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:53

Despacho

•14/02/2024, 18:38

Despacho

•15/05/2024, 17:51

CARIMBO

•22/08/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 06:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 05:55

Despacho

•17/01/2025, 09:17

Interlocutória

•30/04/2025, 08:15

Interlocutória

•24/11/2025, 07:11

Interlocutória

•04/05/2026, 07:31