0714403-62.2019.8.01.0001

Embargos A Execucao FiscalSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 897.740,37

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 004200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Telefônica Brasil S/AB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos. Fica intim Intimação - ADV: ANDRE MENDES MOREIRA (OAB 87017/MG) - Processo 0714403-62.2019.8.01.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade -

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:56

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria

16/06/2025, 16:26

Juntada de Outros Documentos

16/06/2025, 16:18

Realizado cálculo de custas

16/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

16/06/2025, 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:08

Documentos

Despacho

•29/01/2020, 11:30

Interlocutória

•17/03/2020, 10:19

Despacho

•13/07/2020, 10:24

Despacho

•03/09/2020, 08:41

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 13:39

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 13:39

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 13:39

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 13:39

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 13:39

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 13:39

Despacho

•12/04/2021, 09:03

CARIMBO

•27/09/2021, 03:00

Despacho

•30/01/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 08:38

Despacho

•12/09/2022, 07:24