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0711205-41.2024.8.01.0001
Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
LAECIO PEREIRA MACIEL
CPF 012.***.***-46
KARINE VIEGA JORDAO
CPF 744.***.***-15
LIAH BEATRIZ VEIGA MACIEL
CPF 099.***.***-48
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA
OAB/AC 4856•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Laecio Pereira Maciel - Apelante: Liah Beatriz Veiga Maciel (Representado por seu Pai) Laecio Pereira Maciel - Apelante: Karine Viega Jordão - Apelado: Latam Airlines Group S.a - - Desse modo, estando a matéria sob discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento da questão controvertida no Tema 1.417. Após INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0711205-41.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laecio Pereira Maciel - Apelante: Liah Beatriz Veiga Maciel (Representado por seu Pai) Laecio Pereira Maciel - Apelante: Karine Viega Jordão - Apelado: Latam Airlines Group S.a - 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, concedo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre as preliminares suscitadas nas contrarrazões (pp. 185/200). 2. Findo o prazo, com ou sem mani Nº 0711205-41.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/07/2025, 08:46Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/07/2025, 08:46Ato ordinatório
23/07/2025, 08:43Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025, 16:16Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 11:24Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025, 11:16Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 01:33Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Laecio Pereira MacielB0 - B1Karine Viega JordãoB0 - B1Liah Beatriz Veiga MacielB0 - REQUERIDO: B1Latam - Linhas AereasB0 - Relação: 0271/2025 Data da Disponibilização: 11/04/2025 Data da Publicação: 14/04/20 Intimação - ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC), ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC), ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0711205-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -
16/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Laecio Pereira MacielB0 - B1Karine Viega JordãoB0 - B1Liah Beatriz Veiga MacielB0 - REQUERIDO: B1Latam - Linhas AereasB0 - Relação: 0271/2025 Data da Disponibilização: 11/04/2025 Data da Publicação: 14/04/20 Intimação - ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC), ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC), ADV: LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA (OAB 4856/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0711205-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -
16/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/06/2025, 13:01Expedida/Certificada
13/06/2025, 13:01Ato ordinatório
13/06/2025, 09:45Documentos
Interlocutória
•17/07/2024, 12:03
Interlocutória
•22/08/2024, 08:02
Interlocutória
•05/09/2024, 11:07
Ata de Audiência (Outras)
•12/11/2024, 10:13
CARIMBO
•31/03/2025, 10:34