0101745-82.2024.8.01.0000

Incidente De Assuncao De CompetenciaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

ANNA PAULA SOARES BEZERRA

CPF 924.***.***-49

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA

OAB/MS 26744•Representa: ATIVO

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655•Representa: ATIVO

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA

OAB/AC 4471•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 08:03

Juntada de Certidão

30/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Anna Paula Soares Bezerra - Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000005359, com 5 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0101745-82.2024.8.01.0000 - Incidente de Assunção de Competência - Rio Branco -

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Anna Paula Soares Bezerra - Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A - 3. Do exposto, com fundamento no art. 307 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre e art. 947 do Código de Processo Civil, inadmito o Incidente de Assunção de Competência e determino o seu arquivamento. 4. MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0101745-82.2024.8.01.0000 - Incidente de Assunção de Competência - Rio Branco - Intime-se - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da S

30/04/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 07:00

Ausência das condições da ação

28/04/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

22/04/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Anna Paula Soares Bezerra - Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S.A - 3. Assim, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da parte Suscitante para manifestação correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 10, do Código de Processo Civil). 4. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5. Nº 0101745-82.2024.8.01.0000 - Incidente de Assunção de Competência - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Loi

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

20/03/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•20/03/2025, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/04/2025, 16:18