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0723693-28.2024.8.01.0001
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Luís Vitório Camolez
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
MARCELO VIEIRA DA SILVA
CPF 359.***.***-20
MIEETT CANDIDO DE CARVALHO
CPF 573.***.***-72
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: ATIVO
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 07:52Ato ordinatório
12/03/2026, 10:00Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2026, 17:13Expedição de Certidão.
29/01/2026, 12:13Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
27/01/2026, 13:08Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 13:05Distribuído por sorteio
27/01/2026, 11:52Recebido pelo Distribuidor
27/01/2026, 10:40Documentos
Interlocutória
•10/03/2026, 17:13