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0706400-45.2024.8.01.0001
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 47.921,95
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-49
DUCEILDE FERREIRA DA SILVA
CPF 216.***.***-97
Advogados / Representantes
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: ATIVO
GEORGE CARLOS BARROS CLAROS
OAB/AC 2018•Representa: PASSIVO
GEORGE CARLOS BARROS CLAROS
OAB/AC 2018•Representa: PASSIVO
GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS
OAB/AC 4387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Duceilde Ferreira da Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706400-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto: a) nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto à matéria alcançada pelo Tema n. 1132 (REsp 1951662/RS); b) inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto às questões remanescentes. Intimem-se. - Magistrado(a) Regin
25/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Duceilde Ferreira da Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso. - Magistrado(a) - Advs: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC) - George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 4940/AC) Nº 0706400-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
16/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Duceilde Ferreira da Silva - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Nº 0706400-45.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração opostos às pp. 354/361 em face do Acórdão de pp. 342/351, que deu parcial provimento ao apelo da parte ré, apenas para determinar a devolução dos valores por ela depositados judicialmente, mediante expedição de alvará. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Em homenagem aos princípios do contraditó
18/07/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/05/2025, 08:28Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/05/2025, 08:28Ato ordinatório
09/05/2025, 08:27Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025, 04:14Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025, 07:15Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco Volkswagen S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0706400-45.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -
11/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/04/2025, 07:48Ato ordinatório
10/04/2025, 07:45Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025, 12:31Realizado cálculo de custas
25/03/2025, 08:03Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025, 07:43Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Duceilde Ferreira da Silva - (...) Intimação - ADV: George Carlos Barros Claros (OAB 2018/AC), Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB 4387/AC), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0706400-45.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo íntegra a sentença proferida às pp. 264-267, por não restar configurada omissão, obscuridade ou contradição. Intimem-se.
25/03/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•26/04/2024, 11:46
CARIMBO
•07/08/2024, 11:07
Despacho
•29/10/2024, 10:49
Despacho
•16/12/2024, 08:03
CARIMBO
•20/03/2025, 12:40