0706212-23.2022.8.01.0001

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 26.134,52

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE PEREIRA NEVES NETO

CPF 826.***.***-91

Autor

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S. A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

JOSE PEREIRA NEVES NETO

CPF 826.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:40

Para Julgamento

13/01/2026, 08:53

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

22/09/2025, 08:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:04

Mero expediente

28/08/2025, 17:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/08/2025, 17:51

TipoProcessoDocumento#536

•11/02/2026, 13:04