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0701263-80.2023.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
MICHEL MONTEIRO DO NASCIMENTO
CPF 098.***.***-12
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MONTEIRO DO NASCIMENTO
CPF 819.***.***-53
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/06/2025, 08:08Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2025, 08:00Juntada de Outros Documentos
23/06/2025, 08:00Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025, 09:59Mero expediente
16/03/2025, 15:27Conclusos para decisão
06/02/2025, 12:49Juntada de Petição de Contra-razões
24/01/2025, 05:08Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025, 09:12Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Michel Monteiro do Nascimento - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 92/98, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Feijó-AC, 17 de jane Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701263-80.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -
21/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
17/01/2025, 09:00Ato ordinatório
17/01/2025, 08:05Juntada de Petição de Apelação
23/12/2024, 15:29Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 09:30Expedição de Certidão.
08/12/2024, 00:31Juntada de Outros Documentos
02/12/2024, 08:32Documentos
Interlocutória
•13/10/2023, 21:22
Ato Ordinatório
•18/04/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•07/06/2024, 12:44
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 00:21
Despacho
•01/08/2024, 17:11
CARIMBO
•25/11/2024, 16:35
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 08:05
Despacho
•16/03/2025, 15:27