0004845-55.2023.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

FRANCISCO DE JESUS MAGALHAES BRAGA

CPF 079.***.***-87

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

ERICK DA SILVA RICARDO

OAB/AC 5003•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/AC 4580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:08

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), Erick da Silva Ricardo (OAB 5003/AC) Processo 0004845-55.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisco de Jesus Magalhães Braga - Reclamado: Ebazar.com.br Ltda (Mercado Livre), MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Decisão fls. 300: Tendo em vista que o pedido formulado pelo reclamante às fls. 296-297 não foi objeto de pedido inicial, indefiro-o, de forma que deverá o reclamante ingressar com demanda autônoma para requ

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 06:15

Recebidos os autos

21/03/2025, 10:18

Indeferimento

21/03/2025, 10:18

Conclusos para decisão

16/03/2025, 09:38

Processo Reativado

15/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 07:28

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:25

Documentos

Interlocutória

•13/10/2023, 08:06

Ata de Audiência (Outras)

•11/12/2023, 12:54

Ata de Audiência (Outras)

•18/12/2023, 09:49

Interlocutória

•09/01/2024, 14:43

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2024, 08:21

CARIMBO

•18/03/2024, 09:37

Interlocutória

•15/04/2024, 11:29

Despacho

•02/10/2024, 12:47

Interlocutória

•21/03/2025, 10:18