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0700115-50.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 24.394,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 13:28Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 13:28Processo Reativado
25/03/2026, 09:11Juntada de Petição de Contestação
16/03/2026, 07:47Publicado ato_publicado em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Pajelio Sales Maia Kaxinawá,B0 - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 16/2016, item H3, Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provimento COGER nº 10/2025. O referid Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700115-50.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -
03/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
02/03/2026, 11:26Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 10:46Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:45Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 10:44Ato ordinatório
02/03/2026, 10:44Transitado em Julgado em 02/03/2026
02/03/2026, 10:41Processo Reativado
02/03/2026, 10:41Juntada de Acórdão
02/03/2026, 10:36Juntada de Outros Documentos
29/08/2025, 12:37Documentos
Despacho
•09/03/2023, 06:52
Despacho
•22/09/2023, 08:48
Interlocutória
•09/07/2024, 18:16
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 10:25
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 10:47
Despacho
•23/09/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 08:06
Despacho
•09/04/2025, 10:07
CARIMBO
•02/06/2025, 10:20
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 18:32
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 10:36
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 10:36
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 10:36
ACÓRDÃO
•02/03/2026, 10:36