0712481-78.2022.8.01.0001

Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.592,95

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF 021.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

JOAO PAULO FELICIANO FURTADO

OAB/AC 2914•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

07/08/2025, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/08/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:07

Mero expediente

28/07/2025, 10:17

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

18/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:56

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2025, 13:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/07/2025, 10:17