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0701657-42.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.152,34
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIO WALISSON DUARTE DOS SANTOS
CPF 020.***.***-37
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
BRUNA MARCON JACONI
OAB/RO 10942•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 09:21Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 09:21Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 09:19Expedição de Alvará.
03/07/2025, 11:54Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 13:29Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 13:06Processo Reativado
24/06/2025, 08:43Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025, 13:46Arquivado Definitivamente
19/06/2025, 09:28Transitado em Julgado em 19/06/2025
19/06/2025, 09:26Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 13:38Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: BRUNA MARCON JACONI (OAB 10942/RO) - Processo 0701657-42.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Antonio Walisson Duarte dos SantosB0 - RECLAMADO: B1LATAM AIRLINES GROUP S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa. P.R.I.
02/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/05/2025, 09:07Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025, 15:44Documentos
Interlocutória
•26/03/2025, 09:29
Ata de Audiência (Outras)
•09/05/2025, 07:41
CARIMBO
•26/05/2025, 15:44