0711753-03.2023.8.01.0001

Apelação CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

MARIAM CABRAL DE LIMA SILVA

CPF 096.***.***-90

Reu

ANA TEREZA CABRAL DE LIMA SILVA

CPF 105.***.***-19

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: ATIVO

FERNANDA RIBEIRO BRANCO

OAB/RJ 126462•Representa: ATIVO

ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA

OAB/AC 4471•Representa: ATIVO

LAURA MOURÃO BARBOSA

OAB/AC 6438•Representa: ATIVO

ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA

OAB/RO 9854•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Para Julgamento

28/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:49

Retirada

26/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:59

Pedido de inclusão

06/08/2025, 10:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

23/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:49

Pedido de Vista

22/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:05

Para Julgamento

10/07/2025, 08:36

Pedido de inclusão

07/07/2025, 09:14

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

13/06/2025, 17:51

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

13/05/2025, 07:57

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2025, 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/05/2025, 22:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•31/03/2025, 21:40

TipoProcessoDocumento#779

•07/07/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#22

•06/08/2025, 10:22