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0701611-53.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 34.345,90
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA
CPF 308.***.***-00
CLEICIANE TEIXEIRA DA SILVA
CPF 985.***.***-15
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA
OAB/AC 4599•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelado: Marcos Antônio Santos da Silva - Apelada: Cleiciane Teixeira da Silva - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, para determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fo INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701611-53.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
04/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/09/2025, 19:06Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/09/2025, 19:06Recebidos os autos
13/09/2025, 19:06Recebidos os autos
11/09/2025, 11:05Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2025, 11:05Conclusos para decisão
10/09/2025, 16:07Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025, 07:26Juntada de Certidão
20/08/2025, 07:24Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC), ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC) - Processo 0701611-53.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Marcos Antônio Santos da SilvaB0 - B1Cleiciane Teixeira da SilvaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Dá a parte autora (MARCOS ANTÔNIO SANTOS DA SILVA e OUTRO) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls. 322/331
20/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
19/08/2025, 11:33Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025, 05:12Expedição de Certidão.
18/08/2025, 12:01Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 14:47Juntada de Certidão
29/07/2025, 09:37Documentos
Interlocutória
•01/04/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 08:44
Ata de Audiência (Outras)
•05/05/2025, 15:44
CARIMBO
•25/05/2025, 18:26
Despacho
•27/06/2025, 09:50
CARIMBO
•23/07/2025, 13:42
Interlocutória
•11/09/2025, 11:05