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0701219-29.2021.8.01.0014
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
TEREZINHA ALVES FERREIRA
CPF 649.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAIZA DOS ANJOS CAMILO
OAB/RO 6921•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 10:58Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025, 10:56Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025, 12:38Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Terezinha Alves Ferreira - Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701219-29.2021.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por não preencher os requisitos exigidos, e resolvo o processo com resolução de mérito, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no
28/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/04/2025, 06:10Expedição de Certidão.
25/04/2025, 05:55Expedição de Certidão.
25/04/2025, 00:43Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 13:12Expedida/Certificada
14/04/2025, 07:12Expedição de Certidão.
14/04/2025, 06:24Expedição de Mandado.
14/04/2025, 05:24Julgado improcedente o pedido
09/04/2025, 13:40Juntada de Outros Documentos
20/02/2025, 11:09Conclusos para julgamento
18/02/2025, 09:08Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 12:45Documentos
Interlocutória
•13/09/2021, 19:15
Despacho
•27/04/2022, 10:58
Interlocutória
•22/05/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•17/08/2023, 12:41
Ato Ordinatório
•12/01/2024, 09:11
Interlocutória
•06/03/2024, 12:01
Ato Ordinatório
•06/10/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 08:05
CARIMBO
•09/04/2025, 13:40