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0703481-49.2025.8.01.0001
Produção Antecipada da ProvaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Partes do Processo
VIVIANE DA SILVA RODRIGUES CASTRO
CPF 773.***.***-34
CVC VIAGENS S/A
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
FRANCISCA ISIS ARAÚJO MIGUEL
OAB/AC 5253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2025, 08:19Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025, 08:18Juntada de Certidão
07/04/2025, 09:09Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Viviane da Silva Rodrigues Castro - (...) DISPOSITIVO Intimação - ADV: Francisca Isis Araujo Miguel (OAB 5253/AC) Processo 0703481-49.2025.8.01.0001 - Produção Antecipada da Prova - Diante do exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários advocatícios, ante a ausência de triangularização processual. Transitada em julgado, arquivem-se os auto
07/04/2025, 00:00Expedida/Certificada
04/04/2025, 12:27Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025, 12:01Conclusos para despacho
07/03/2025, 15:05Distribuído por sorteio
07/03/2025, 15:00Documentos
CARIMBO
•04/04/2025, 12:01