0705207-58.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 35.399,88

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO LOUZDA DA SILVA

CPF 058.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/RJ 131298•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 09:31

Processo Reativado

05/12/2025, 12:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/09/2025, 06:54

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/09/2025, 06:54

Ato ordinatório

10/09/2025, 06:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Nonato Louzda da SilvaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC) - Processo 0705207-58.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 07:14

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2025, 03:37

Realizado cálculo de custas

28/07/2025, 12:45

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Nonato Louzda da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) Dispositivo: Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), ADV: EDNEIA SALES DE BRITO (OAB 2874/AC) - Processo 0705207-58.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes da inicial para: 1) Declarar a nulidade do contrato de Reserva de Margem Consignável (RMC) objet

18/07/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•04/04/2025, 16:18

CARIMBO

•15/07/2025, 12:33