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0705694-28.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 24.832,11
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Duarte - Apelado: Banco Pan S.A - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Nº 0705694-28.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
04/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Alberto Duarte - Apelado: Banco Pan S.A - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) Nº 0705694-28.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
04/05/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/11/2025, 12:48Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/11/2025, 12:48Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 12:02Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 12:01Publicado ato_publicado em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Carlos Alberto DuarteB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de págs.224/232. Intimação - ADV: FABIO OLIVBEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) - Processo 0705694-28.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -
03/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
31/10/2025, 12:42Ato ordinatório
31/10/2025, 10:43Juntada de Petição de Apelação
17/10/2025, 14:31Expedição de Certidão.
07/09/2025, 00:26Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Carlos Alberto DuarteB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido revisional apenas para: A) decretar a nulidade da taxa de juros remuneratórios convencionada, mantida entretanto a capitalização mensal, procedente a revisão para fixá-los em - Contrato nº 116313394 em 1,91% ao mês; B) determinar a compensação dos v Intimação - ADV: FABIO OLIVBEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) - Processo 0705694-28.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -
28/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/08/2025, 09:50Documentos
Interlocutória
•07/04/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 11:47
Despacho
•16/05/2025, 16:19
CARIMBO
•26/08/2025, 13:42