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0700831-97.2019.8.01.0014
Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2019
Valor da Causa
R$ 3.992,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MIKAELLE MARTINS PINHEIRO
CPF 794.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE LOPES
OAB/AC 3740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 15:48Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 12:42Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Mikaelle Martins Pinheiro - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700831-97.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.
08/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/01/2025, 07:20Expedição de Certidão.
07/01/2025, 07:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/01/2025, 07:30Conclusos para julgamento
03/01/2025, 17:26Expedição de Certidão.
20/12/2024, 07:57Expedição de Alvará.
20/12/2024, 07:55Expedição de Alvará.
19/12/2024, 09:36Expedição de Alvará.
19/12/2024, 09:36Processo Reativado
11/09/2024, 06:31Juntada de Ofício
11/09/2024, 06:31Juntada de Ofício
11/09/2024, 06:31Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024, 08:00Documentos
Despacho
•29/08/2019, 17:17
Interlocutória
•29/01/2020, 13:57
Ato Ordinatório
•06/10/2020, 17:20
Ata de Audiência (Outras)
•22/10/2020, 07:13
Ata de Audiência (Outras)
•22/10/2020, 08:30
Ato Ordinatório
•22/10/2020, 13:23
Despacho
•03/12/2020, 11:48
Despacho
•14/06/2021, 17:12
Despacho
•21/05/2023, 19:25
Interlocutória
•17/01/2024, 16:43
Interlocutória
•20/07/2024, 20:55
CARIMBO
•06/01/2025, 07:30