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0705973-14.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.086,30
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (pp. 236-247) manejado por DICILDA MORAES DA SILVA em face da decisão interlocutória de pp. 225-234, que inadmitiu o Recurso Especial de pp. 176-196 dos autos da Apelação Cível n. 0705973-14.2025.8.01.0001. O Banco Bradesco S/A, parte recorrida, apresentou contrarrazões ao Agravo às pp. 251-257. Todavia, do
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Dá a parte Apelada, Banco Bradesco S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
05/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Dá a parte recorrida, Banco Bradesco S/A, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
08/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000016533, com 4 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - 3. Com esses registros e considerações, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço os presentes Embargos de Declaração. 4. Ficam as partes intimadas para informar se desejam, ou não, recorrer da presente Decisão, no prazo legal para tanto, a fim de que, em caso de ausência de interesse em recorrer informado, per MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC) - Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Cível contra Sentença que,em Ação Declaratória de Nulidade de Débito cumulada com Indeniza MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
24/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dicilda Moraes da Silva - Apelado: Banco Bradesco S/A - 5. Assim, visando evitar surpresa processual, bem como em atenção ao princípio do contraditório substancial, à Parte Embargante para manifestação acerca do não cabimento do presente Recurso, no prazo de cinco dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 6. Vinda a resposta ou findo o prazo, à conclusão. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Thiago Amadeu Nunes de J Nº 0705973-14.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
14/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/09/2025, 07:07Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
19/09/2025, 07:07Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025, 14:00Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Dicilda Moraes da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0705973-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
27/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
26/08/2025, 11:53Documentos
Interlocutória
•09/04/2025, 14:49
Ata de Audiência (Outras)
•22/05/2025, 10:12
Despacho
•16/06/2025, 07:50
CARIMBO
•15/07/2025, 15:32