0701050-39.2025.8.01.0002

Recurso Inominado CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.823,50

Orgao julgador

Gilberto Matos de Araújo

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Partes do Processo

HELIO PEDROSA DE CARVALHO

CPF 037.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC 4667•Representa: ATIVO

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:31

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:28

Transitado em Julgado em "data"

12/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/12/2025, 11:56

Mérito

10/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/12/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:22

Para Julgamento

01/12/2025, 11:06

Pedido de inclusão

01/12/2025, 08:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•11/12/2025, 11:56