0701073-82.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.722,02

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE CADAXO DA SILVA

CPF 008.***.***-70

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

TAMILES NASCIMENTO GASPAR

OAB/AC 5095•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 06:39

Homologada a Transação

03/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:29

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:08

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC) Processo 0701073-82.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paulo Henrique Cadaxo da Silva - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão Trata-se o feito de relação de consumo, o qual será analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Assim sendo, considerando a evidente hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Não havend

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tamiles Nascimento Gaspar (OAB 5095/AC) Processo 0701073-82.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Paulo Henrique Cadaxo da Silva - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - DESIGNAÇÃO Designo o dia 21/05/2025 às 12:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal. Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessário

14/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 08:53

Documentos

Interlocutória

•10/04/2025, 11:10

Ata de Audiência (Outras)

•21/05/2025, 13:19

CARIMBO

•03/06/2025, 18:09