0704835-04.2022.8.01.0070

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.147,89

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

ROSIMARA SILVA DE MORAES

CPF 032.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/AC 5874•Representa: ATIVO

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR

OAB/TO 6469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 5874/AC) Processo 0704835-04.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Devedora: Rosimara Silva de Moraes - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95). Registre

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 08:12

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:31

Inexistência de bens penhoráveis

10/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:23

Juntada de Carta

27/03/2025, 13:21

Juntada de Outros Documentos

21/01/2025, 10:05

Expedição de Carta Precatória.

10/01/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

16/12/2024, 13:57

Juntada de Outros Documentos

16/12/2024, 13:56

Juntada de Outros Documentos

16/12/2024, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:38

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2022, 12:41

Interlocutória

•18/11/2022, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•17/04/2023, 12:18

CARIMBO

•31/05/2023, 16:59

Interlocutória

•07/08/2023, 18:36

Interlocutória

•23/09/2023, 19:56

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2023, 10:24

Interlocutória

•15/12/2023, 18:58

Interlocutória

•27/05/2024, 10:16

Interlocutória

•30/10/2024, 15:44

CARIMBO

•10/04/2025, 11:31