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0709307-27.2023.8.01.0001
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
FRANCISCA MARINHO COSTA
CPF 065.***.***-87
FRANCISCA MARINHO COSTA
CPF 065.***.***-87
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB/CE 30348•Representa: ATIVO
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: ATIVO
ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA
OAB/AC 3224•Representa: PASSIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 12:17Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 12:17Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
16/03/2026, 10:46Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
16/03/2026, 10:42Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
04/09/2025, 08:22Expedição de Certidão.
15/08/2025, 06:25Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025, 09:32Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025, 08:52Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
06/08/2025, 21:00Expedição de Certidão.
15/07/2025, 07:49Ato ordinatório
14/07/2025, 10:16Expedição de Certidão.
14/07/2025, 10:15Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:00Expedição de Certidão.
10/06/2025, 01:08Expedição de Certidão.
30/05/2025, 11:49Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•16/07/2024, 08:48
Interlocutória
•23/05/2025, 10:39
Interlocutória
•12/08/2025, 09:32