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0700967-55.2023.8.01.0014
Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 40.063,30
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO ARNALDO MANOEL KAXINAWA
CPF 164.***.***-72
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
TIAGO ARAUJO REGO
OAB/MA 13122•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
23/10/2025, 15:33Transitado em Julgado em 22/10/2025
23/10/2025, 15:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2025
30/09/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/09/2025, 01:06Conheço do agravo de FRANCISCO ARNALDO MANOEL KAXINAWA para negar provimento ao Recurso Especial
25/09/2025, 20:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2025
25/09/2025, 20:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
12/09/2025, 15:57Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
12/09/2025, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 06:29Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025
11/09/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/09/2025, 02:01Determinada a distribuição do feito
08/09/2025, 22:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025
08/09/2025, 22:30Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/09/2025, 22:30
DECISÃO TERMINATIVA
•25/09/2025, 20:30