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0800008-68.2018.8.01.0014

Ação Civil PúblicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2018
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB/RJ 119910•Representa: PASSIVO
CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL
OAB/RJ 249609•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com suporte no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Rafael Barroso Fontenelles (OAB: 119910/RJ) - Carlos Eduardo Mathias Nata INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800008-68.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800008-68.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 25 de setembro de 2025. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Rafael Barroso Fontenelles (OAB: 119910/RJ) - Carlos Edua

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho Nº 0800008-68.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Destarte, antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Rafael Barroso Fontenelles (OAB: 119910/RJ) - Carlos Eduardo Mathias Natal (OAB: 249609/RJ) -

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência Nº 0800008-68.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Rafael Barroso Fontenelles (OAB: 119910/RJ) - Carlos Eduardo Mathias Natal (OAB: 249609/RJ) - Renato Faig (OAB: 170097/RJ) - Ana Carolina Ipanema Nº 0800008-68.2018.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá -

22/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/07/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição inicial

10/07/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

13/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:18

Mero expediente

07/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

30/05/2024, 13:49
Documentos
Interlocutória
•26/03/2018, 23:22
Despacho
•08/06/2018, 22:43
Interlocutória
•22/02/2019, 15:48
Ato Ordinatório
•03/05/2019, 14:45
Ata de Audiência (Outras)
•17/07/2019, 15:21
Ato Ordinatório
•23/08/2019, 08:46
Despacho
•11/11/2019, 11:50
Despacho
•30/06/2020, 13:11
Despacho
•03/12/2020, 10:50
Despacho
•13/05/2021, 14:40
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•08/02/2023, 08:20
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