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0702480-16.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.799,90
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:57Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 12:56Processo Reativado
16/04/2026, 11:48Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Facundo de Matos Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702480-16.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702480-16.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.
20/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Facundo de Matos Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0702480-16.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz Acórdão - Recurso Inominado Cível 0702480-16.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 3º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat.
20/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Facundo de Matos - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0702480-16.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Erik da Fonseca Farhat -
04/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cláudio Facundo de Matos - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 13 DE MARÇO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0702480-16.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Erik da Fonseca Farhat -
04/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/01/2026, 13:22Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/01/2026, 13:22Expedição de Certidão.
26/01/2026, 13:21Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2026, 23:46Publicado ato_publicado em 10/12/2025.
10/12/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0702480-16.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Diante da decisão do Mandado de Segurança de fls. 192/196, recebo o recurso de fls. 154/157 no efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n º 9.099/95. Intime a recorrida para, querendo no prazo de dez dias, apresentar as suas contrarrazões, conforme o artigo 42, § 2 º da Lei nº 9.099/95. Decorrido o
10/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
09/12/2025, 11:00Recebidos os autos
03/12/2025, 18:31Documentos
Interlocutória
•14/04/2025, 11:19
Ata de Audiência (Outras)
•03/06/2025, 11:28
CARIMBO
•18/06/2025, 07:44
Interlocutória
•15/07/2025, 11:59
Interlocutória
•30/07/2025, 12:58
Despacho
•01/09/2025, 15:38
Interlocutória
•17/09/2025, 14:39
ACÓRDÃO
•26/11/2025, 07:34
ACÓRDÃO
•26/11/2025, 07:34
ACÓRDÃO
•26/11/2025, 07:34
ACÓRDÃO
•26/11/2025, 07:34
ACÓRDÃO
•26/11/2025, 07:34
Interlocutória
•03/12/2025, 18:31