0707636-76.2017.8.01.0001

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2017

Valor da Causa

R$ 87.527,04

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ERMINIO SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 002.***.***-33

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ACRE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 92.***.***.0001-02

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 01.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS MORAIS

OAB/AC 4866•Representa: ATIVO

DANIELA DE SOUSA MAGALHÃES

OAB/AC 4945•Representa: ATIVO

ELECILDA GARCIA RODRIGUES

OAB/AC 4943•Representa: ATIVO

JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO

OAB/AC 4966•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ermínio Souz Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: ANTONIO WEVERTON QUINTELA DE SOUZA (OAB 3166/AC), ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), ADV: JEBERT WILLYANS CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB 4966/AC), ADV: DANIELA DE SOUSA MAGALHÃES (OAB 4945/AC), ADV: ELECILDA GARCIA RODRIGUES (OAB 4943/AC) - Processo 0707636-76.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/09/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ermínio Souza do Nascimento - Requerido: DETRAN-AC Intimação - ADV: Antonio Weverton Quintela de Souza (OAB 3166/AC), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), Marcelo Martins Morais (OAB 4866/AC), RAFAEL CININI DIAS COSTA (OAB 152278/MG), Elecilda Garcia Rodrigues (OAB 4943/AC), Daniela de Sousa Magalhães (OAB 4945/AC), Jebert Willyans Cavalcante Nascimento (OAB 4966/AC) Processo 0707636-76.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 13:08

Documentos

Interlocutória

•13/07/2017, 12:25

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 12:50

Ata de Audiência (Outras)

•28/09/2017, 07:28

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/09/2017, 07:28

Interlocutória

•22/03/2018, 16:50

Despacho

•09/08/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 14:56

Interlocutória

•05/09/2018, 15:38

Interlocutória

•05/11/2018, 09:58

Despacho

•08/08/2019, 11:27

Despacho

•27/10/2021, 12:36

Despacho

•17/12/2023, 09:43

Despacho

•12/03/2025, 09:39

CARIMBO

•08/09/2025, 15:10