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0723074-98.2024.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 147.552,08

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ALICE MEDEIRO DE MAGALHAES

CPF 153.***.***-15

Autor

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

BANCO PINE S/A

CNPJ 62.***.***.0001-20

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/AC 6567•Representa: PASSIVO

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

SÉRGIO SHULZE

OAB/AC 5209•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Alice Medeiro de Magalhaes - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco de Brasilia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pine S.a - Apelado: Banco Santander S.a - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pin INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0723074-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alice Medeiro de Magalhaes - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco de Brasilia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pine S.a - Apelado: Banco Santander S.a - Ficam as partes recorridas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso interposto. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Albadilo Silva Carvalho (OAB: 6567 Nº 0723074-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alice Medeiro de Magalhaes - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco de Brasilia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pine S.a - Apelado: Banco Santander S.a - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que tome ciência da decisão proferida às páginas 525/527. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha Nº 0723074-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Alice Medeiro de Magalhaes - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco de Brasilia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pine S.a - Apelado: Banco Santander S.a - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alex INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0723074-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alice Medeiro de Magalhaes - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco de Brasilia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pine S.a - Apelado: Banco Santander S.a - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinh Nº 0723074-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Alice Medeiro de Magalhaes - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco de Brasilia S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco Pine S.a - Apelado: Banco Santander S.a - Dá as partes Recorridas PARANÁ BANCO S/A, BANCO SANTANDER S.A, BANCO DE BRASILIA S/A, BANCO BRADESCO S/A e BANCO PINE S.A por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistr Nº 0723074-98.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Alice Medeiro de MagalhaesB0 - RECONVINDO: B1PARANA BANCO S/AB0 - B1Banco Santander S.aB0 - B1Banco de Brasilia Intimação - ADV: ALBADILO SILVA CARVALHO (OAB 6567/AC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5695/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC) - Processo 0723074-98.2024.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

25/06/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•03/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:23

CARIMBO

•25/04/2025, 15:08