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0701037-81.2023.8.01.0011
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 38.477,00
Orgao julgador
Vara Civel de Sena Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
KELCE NAYRA DOS SANTOS ARAUJO
CPF 797.***.***-20
BANCO PAN S.A
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
PEDRO GENI CONTATO
OAB/AC 5076•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Kelce Nayra dos Santos Araújo - Apelado: Banco Pan S.A - 2. Considerando a presença de interesse de incapaz, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4. Nº 0701037-81.2023.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Pedro Contato (OAB: 5076/AC) - Antoni
16/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Kelce Nayra dos Santos Araújo - Apelado: Banco Pan S.A - 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da Parte Apelante para manifestação correspondente, no prazo de cinco dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 4. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5. Nº 0701037-81.2023.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Pedro Contato
26/09/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Kelce Nayra dos Santos Araújo - Apelado: Banco Pan S.A - 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação da Parte Apelante para manifestação correspondente, no prazo de cinco dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 4. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5. Nº 0701037-81.2023.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Pedro Contato
26/09/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/08/2025, 18:02Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/08/2025, 18:02Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 18:00Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025, 05:31Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: B1Kelce Nayra dos Santos AraújoB0 - REQUERIDO: B1Banco Pan S.AB0 - Despacho Dê-se vista à parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC/2015, art. 1.010, § 1º). Após, decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: PEDRO GENI CONTATO (OAB 5076/AC) - Processo 0701037-81.2023.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
04/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/06/2025, 10:28Mero expediente
30/05/2025, 14:15Conclusos para despacho
30/05/2025, 09:00Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025, 05:26Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 10:47Expedição de Certidão.
16/05/2025, 02:06Documentos
Interlocutória
•05/09/2023, 10:52
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 09:04
Ata de Audiência (Outras)
•16/02/2024, 09:03
Ato Ordinatório
•12/04/2024, 08:15
Interlocutória
•14/08/2024, 22:32
Interlocutória
•21/08/2024, 16:04
Despacho
•01/10/2024, 08:00
Despacho
•04/04/2025, 14:47
CARIMBO
•23/04/2025, 16:34
Despacho
•30/05/2025, 14:15