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0701417-24.2023.8.01.0070
Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 40.102,13
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
DELTON LIMA DA SILVA
CPF 858.***.***-87
TELEFONICA DO BRASIL S/A (VIVO S/A)
Advogados / Representantes
WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB/GO 29320•Representa: ATIVO
EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR
OAB/TO 6469•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 09:01Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 09:01Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025, 09:00Juntada de Certidão
14/02/2025, 09:32Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 08:30Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0701417-24.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Devedor: Delton Lima da Silva - Isso posto, diante da não localização de bens do devedor, julgo extinto o processo sem exame do mérito, o que faço com base no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95). Registre-se,
10/02/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/02/2025, 09:34Recebidos os autos
05/02/2025, 10:36Inexistência de bens penhoráveis
05/02/2025, 10:36Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025, 09:25Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0701417-24.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Telefônica Brasil S/A - Devedor: Delton Lima da Silva - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte que o requerimento de nova restrição via BACEN-JUD deverá ser precedida de justificativa de que a situação de insolvência do requerido se modificou. Havendo
22/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/01/2025, 08:12Conclusos para decisão
21/01/2025, 06:10Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 06:12Expedida/Certificada
09/01/2025, 14:44Documentos
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 10:03
Ata de Audiência (Outras)
•24/04/2023, 09:45
CARIMBO
•08/05/2023, 20:16
Interlocutória
•19/07/2023, 14:17
Interlocutória
•07/08/2023, 18:53
Interlocutória
•28/09/2023, 09:27
Interlocutória
•01/11/2023, 12:18
Interlocutória
•16/08/2024, 12:29
CARIMBO
•05/02/2025, 10:36