0701674-89.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA DA SILVA

CPF 340.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco Barbosa da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 128/131, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos. F Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701674-89.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria -

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 08:14

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

15/12/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Barbosa da SilvaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701674-89.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária, previsto no art. 59 da Lei nº 8.213/1991, com o pagamento das parcelas vencidas desde 13/08/2024. Quanto

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 07:18

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 09:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:27

Documentos

Interlocutória

•04/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:10

Despacho

•07/08/2025, 22:50

CARIMBO

•10/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:32