0700944-78.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:56

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Lucia de Oliveira MonteB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700944-78.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Lucia de Oliveira Monte em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para: A) Condenar o requerido a conceder e implantar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em favor da autora, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da

06/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:25

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:24

Julgado procedente o pedido

02/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:59

Documentos

Interlocutória

•16/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 05:52

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 05:53

Interlocutória

•12/12/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 07:48

Despacho

•29/09/2025, 11:22

CARIMBO

•02/02/2026, 15:41