0701511-12.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.203,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Julia TeodoroB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701511-12.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para: 1.CONDENARoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSaCONCEDERoBenefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)à pessoa com deficiência em favor da parte autoraJULIA TEODORO 2. CONDENARo INSS ao paga

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

15/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:44

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:49

Mero expediente

10/02/2026, 11:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Contestação

24/12/2025, 03:41

Documentos

Interlocutória

•26/11/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:41

Despacho

•17/06/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:48

Despacho

•05/12/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 07:18

Despacho

•10/02/2026, 11:14

CARIMBO

•15/04/2026, 10:24