0701632-40.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:41

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Pedro VazB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701632-40.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Antonio Pedro Vaz o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre as parcela

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:30

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 07:29

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 12:37

Conclusos para decisão

09/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 07:11

Documentos

Interlocutória

•08/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:01

Despacho

•30/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:18

CARIMBO

•04/02/2026, 12:37