0701631-55.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:36

Juntada de Certidão

23/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Francisca Sueli Sousa do NascimentoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme documentos de fls. 169/170, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701631-55.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 09:37

Ato ordinatório

20/03/2026, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 06:07

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Sueli Sousa do NascimentoB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701631-55.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Francisca Sueli Sousa do Nascimento o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n.

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:00

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:00

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 10:29

Documentos

Interlocutória

•08/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 05:44

Despacho

•05/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:16

Despacho

•10/02/2026, 11:13

CARIMBO

•13/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 06:09