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0002920-87.2024.8.01.0070
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 7.060,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
HUYLIANE GOIS DO NASCIMENTO
CPF 745.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA
OAB/AC 5176•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 10:38Juntada de Outros Documentos
18/03/2025, 10:38Expedição de Alvará.
18/03/2025, 08:53Recebidos os autos
12/03/2025, 10:33Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025, 10:33Conclusos para decisão
11/03/2025, 12:10Juntada de Outros Documentos
28/01/2025, 11:25Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 13:37Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 06:16Expedição de Alvará.
23/01/2025, 13:52Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025, 08:59Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Huyliane Gois do Nascimento - Requerido: TAM Linhas Aéreas S.A - Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) Processo 0002920-87.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora (fls. 313) e, assim, ordeno a expedição de alvará de transferência em seu favor para levantamento da importância depositada (fls. 310) e cumprimento parcial da obrigação. Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/
08/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/01/2025, 07:42Recebidos os autos
12/12/2024, 18:52Mero expediente
12/12/2024, 18:52Documentos
Ata de Audiência (Outras)
•24/07/2024, 10:25
Interlocutória
•02/08/2024, 14:27
Ata de Audiência (Outras)
•05/09/2024, 08:41
CARIMBO
•31/10/2024, 08:34
Despacho
•12/12/2024, 18:52
CARIMBO
•12/03/2025, 10:33