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0701633-24.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
MARIA JUNIA SILVA SANTOS COSTA
CPF 006.***.***-43
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DIEGO ANTONIO BARBOSA
OAB/MG 135334•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 06:52Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 06:52Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 135334MG) - Processo 0701633-24.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Maria Junia Silva Santos CostaB0 - RECLAMADO: B1TAM Linhas Aéreas S.AB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais pratic
30/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/06/2025, 09:36Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 11:13Julgado improcedente o pedido
23/06/2025, 14:07Conclusos para julgamento
10/06/2025, 12:29Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 11:46Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 09:17Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 08:17Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 04:26Juntada de Petição de Contestação
10/06/2025, 04:24Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 10:41Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 05:18Documentos
Interlocutória
•08/05/2025, 10:26
Ata de Audiência (Outras)
•10/06/2025, 11:46
CARIMBO
•23/06/2025, 14:07