0706593-26.2025.8.01.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

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Partes do Processo

ROMULO CHAVES DA SILVA

CPF 948.***.***-72

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Reu

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCOOB

CNPJ 02.***.***.0001-64

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FORATO ARAUJO

OAB/SP 484069•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/AC 5339•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:11

Transitado em Julgado em "data"

08/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:18

Mero expediente

11/03/2026, 09:05

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

23/02/2026, 08:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2026, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2026, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:42

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:43

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

06/02/2026, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

05/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•11/03/2026, 09:05