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0716736-11.2024.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2026
Valor da Causa
R$ 23.946,06
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
HEVEN AFONSO MONIZ DE ASSIS
CPF 197.***.***-04
BANCO BMG S. A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RAPHAELA MESSIAS QUEIROZ RODRIGUES
OAB/AC 3003•Representa: ATIVO
MONIQUE PINHEIRO TRINDADE
OAB/AC 6699•Representa: ATIVO
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: PASSIVO
SIMONE BARROS CASSAL WANDSCHEER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
24/03/2026, 17:43Transitado em Julgado em 24/03/2026
24/03/2026, 17:43Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 18:50Não conhecido o recurso de HEVEN AFONSO MONIZ DE ASSIS
26/02/2026, 18:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/01/2026, 13:55Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/01/2026, 13:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
16/12/2025, 15:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/02/2026, 18:50