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0702775-53.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 29.650,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
MATHEUS NASCIMENTO PINHEIRO
CPF 023.***.***-61
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0092-05
Advogados / Representantes
JHONATAN BARROS DE SOUZA
OAB/AC 5632•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/05/2025, 11:35Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 11:35Extinto o processo por desistência
23/05/2025, 10:04Conclusos para julgamento
23/05/2025, 07:54Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 06:59Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 14:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
20/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
20/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
19/05/2025, 09:57Expedida/Certificada
19/05/2025, 09:57Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 05:17Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 05:17Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
19/05/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação
19/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/05/2025, 08:42Documentos
Interlocutória
•25/04/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 13:41
CARIMBO
•23/05/2025, 10:04