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0702984-22.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 59.839,64
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ESTEVES BEZERRA
CPF 216.***.***-87
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MATHAUS SILVA NOVAIS
OAB/AC 4316•Representa: ATIVO
GABRIELA VITIELLO WINK
OAB/RS 54018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 09:37Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 09:37Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 09:36Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0702984-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Maria de Lourdes Esteves BezerraB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, conforme certidão exarada (p. 236), a deserção do recurso interposto (p. 218-225) e, assim, ordeno as providências
17/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/10/2025, 06:10Recebidos os autos
14/10/2025, 12:45Outras Decisões
14/10/2025, 12:45Conclusos para despacho
14/10/2025, 11:33Expedição de Certidão.
14/10/2025, 11:33Publicado ato_publicado em 08/10/2025.
08/10/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0702984-22.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RECLAMANTE: B1Maria de Lourdes Esteves BezerraB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Ante a inércia da parte reclamante (p. 231), indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro
08/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/10/2025, 06:05Recebidos os autos
06/10/2025, 11:48Outras Decisões
06/10/2025, 11:48Documentos
Interlocutória
•06/05/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 10:10
Ata de Audiência (Outras)
•05/06/2025, 12:57
CARIMBO
•07/08/2025, 09:34
Despacho
•09/09/2025, 08:48
Interlocutória
•06/10/2025, 11:48
Interlocutória
•14/10/2025, 12:45