0702901-06.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.409,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Partes do Processo

ARTUR JUNIOR DE PINHO OLIVEIRA

CPF 010.***.***-69

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RENAN NORMANDO FIOCK DA SILVA

OAB/PA 37747•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 12:54

Expedição de Alvará.

26/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:37

Processo Reativado

17/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0702901-06.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dia

07/07/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•30/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•17/05/2025, 19:51

Ata de Audiência (Outras)

•03/06/2025, 14:07

CARIMBO

•09/06/2025, 10:51

Interlocutória

•03/07/2025, 09:38