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0706870-42.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 40.650,52
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
RAIMUNDO LUIS DA SILVA
CPF 359.***.***-59
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
GABRIEL DE CASTRO FRARI
OAB/AC 6010•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/12/2025, 21:07Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 15:31Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 03:37Arquivado Definitivamente
22/09/2025, 08:29Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Luis da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 161/164, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0706870-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -
19/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
18/09/2025, 10:42Homologada a Transação
17/09/2025, 11:17Conclusos para julgamento
17/09/2025, 08:07Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 18:30Juntada de Petição de Contestação
25/07/2025, 19:15Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 08:31Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025, 05:34Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Luis da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, juntando aos autos declaração de hipossuficiência financeira. Considerando a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela pessoa natural Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0706870-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -
04/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/07/2025, 12:36Documentos
Despacho
•19/05/2025, 11:03
Interlocutória
•30/06/2025, 10:36
CARIMBO
•17/09/2025, 11:17