0703311-64.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

MARJANE NOBRE DE JESUS

CPF 647.***.***-04

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

AYLA MAYANE ROSÁRIO GURGEL

OAB/AC 6432•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:01

Processo Reativado

26/11/2025, 08:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/09/2025, 11:53

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/09/2025, 11:53

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0703311-64.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1LATAM AIRLINES GROUP S.AB0 - DECISÃO Autos em correição ordinária. Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo,

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 08:19

Recebidos os autos

08/08/2025, 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2025, 12:48

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2025, 12:57

Documentos

Interlocutória

•29/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•31/05/2025, 15:19

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2025, 09:56

CARIMBO

•05/07/2025, 14:05

Interlocutória

•28/07/2025, 14:13

Interlocutória

•08/08/2025, 12:48