0707018-53.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 250.967,07

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ROSA MARIA DE LIMA COSTA

CPF 138.***.***-00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO

OAB/AC 3333•Representa: ATIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rosa Maria de Lima CostaB0 - RÉU: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - Com efeito, Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0707018-53.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - indefiro a petição inicial com fundamento no art. 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do m

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 08:52

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 20:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Rosa Maria de Lima CostaB0 - RÉU: B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Banco Daycoval S.aB0 - Intimação - ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0707018-53.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Superendividamento - Trata-se de ação com base na lei nº 14.181/2021 (lei do superendividamento), na qual a parte autora requer a adequação de valores relativos ao empréstimo contraído

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:51

Emenda à Inicial

08/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:16

Documentos

Interlocutória

•08/05/2025, 07:58

CARIMBO

•16/06/2025, 11:48